Governo Bolsonaro e estado democrático de direito a mitigação das políticas públicas na efetivação de direitos sociais

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Leila Gaya

Resumo

A Carta Magna do Brasil foi pensada a partir da evolução de um Estado abstencionista até um Estado Democrático de Direito que objetiva a igualdade material e a garantia de efetivação dos direitos sociais. Nesse contexto, diante da Constituição dirigente vigente no Brasil, cujas normas programáticas implementam a busca pela concretização de direitos sociais, o presidente neoliberal Jair Messias Bolsonaro se elegeu. Diante disso, o presente artigo objetiva analisar o plano de governo de Bolsonaro concernente aos direitos sociais e discutir a real efetivação desses direitos por meio da implementação de políticas públicas voltadas para a saúde, educação e segurança pública no período de 2018- 2022. A metodologia escolhida consiste na pesquisa bibliográfica a partir de produções científicas publicadas em artigos e livros, como também, jornais e revistas sobre a temática. Seus primeiros vinte e seis meses de governo revelam o desmonte significativo dos poucos direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Em tempos de pandemia pela Covid-19, as contradições da política de negação de direitos se evidenciam.

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Como Citar
Gaya, L. (2024). Governo Bolsonaro e estado democrático de direito: a mitigação das políticas públicas na efetivação de direitos sociais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 7(1). Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/266
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Leila Gaya, Universidade da Amazônia, UNAMA. Belém/PA

Mestranda em Direito pela UNAMA.