O poder judiciário como via integrativa entre política e direito uma análise a partir da força normativa da Constituição

Resumo

Trata-se de artigo que tem por objetivo geral, partir da Teoria da Força Normativa da Constituição, evidenciar como e em que medida o Poder Judiciário pode funcionar como via integrativa entre Política e Direito, ante o crescente fenômeno da judicialização da Política, observado nos países cujos ordenamentos jurídicos se baseiam em Constituições dirigentes e com normas de tessitura aberta. A pesquisa desenvolve-se em torno de três objetivos específicos, quais sejam, explicitar a Teoria da Força Normativa da Constituição, evidenciar o modo como os direitos fundamentais podem ser melhor concretizados, bem como conceituar e demonstrar a judicialização da política. Justifica-se o presente estudo na necessidade de que os operadores do Direito, sobretudo os atores do Sistema de Justiça, compreendam a parcela de responsabilidade que as decisões judiciais possuem não só no campo jurídico, mas também no campo da Política. A metodologia utilizada abrange pesquisas legais, documentais e bibliográficas, de natureza exploratória, caráter explicativo e análise qualitativa.