A história da previdência social no Brasil a proteção social e os seus desafios contemporâneos
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Resumo
A presente pesquisa destaca as mudanças ocorridas na previdência social brasileira desde as primeiras décadas do século XX, mais especificamente desde a Lei Eloy Chaves de 1923. Para isso, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, explicando o modelo previdenciário e suas transformações histórias, para ao fim, abordar as suas dificuldades nos dias de hoje. Neste sentido, o artigo busca reflexões sobre as dificuldades e os desafios do direito previdenciário, considerando as suas sucessivas modificações.
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Referências
ALMEIDA, Júlia Corrêa de. Considerações sobre o déficit previdenciário. In: CÉSAR, Guillermo Rojas de Cerqueira. O direito previdenciário na visão dos defensores públicos federais. Belo Horizonte: Editora D´Placito, 2019. p. 55-68.
ANFIP/DIEESE. Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira - Brasília: 2024. https://www.dieese.org.br/evento/2017/reformarParaExcluirCompleto.pdf>. Acesso em: 18.fev.2026.
ANTUNES, Ricardo. O que é sindicalismo. São Paulo: Brasiliense, 1980.
BRASIL. Lei 8212 de 1991. Dispõe sobre a organização e o custeio da Seguridade Social. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm> Acesso em: 18.fev.2026.
BRASIL. Lei 8213 de 1991. Dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em: 18.fev.2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 12 de 2024, altera o artigo 20 da Lei 8212 de 1991. 05/03/2024. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419243&fichaAmigavel=nao> Acesso em: 18.fev.2026.
CASTRO, Carlos Alberto; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 21 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018.
DIEESE. Nota técnica 209: previdência rural e reforma. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec209previdenciaAposentadoRural/index.html?page=1>. Acesso em 18.fev.2026.
FAGNANI, Eduardo. Previdência: O debate desonesto: Subsídios para a ação social e parlamentar: pontos inaceitáveis da Reforma de Bolsonaro. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019. p. 20.
FATORELLI, Maria Lucia. Até quando vão repetir a mentira do “déficit” da Previdência? Artigo de Maria Lucia Fattorelli. Disponível em: <https://www.ihu.unisinos.br/631207-ate-quando-vao-repetir-a-mentira-do-deficit-da-previdencia-maria-lucia-fattorelli>. Acesso em 18.fev.2026.
GIULIANI, Maria Laura. Após fraude no INSS, Câmara aprova PL que proíbe descontos automáticos. Disponível em: <https://www.metropoles.com/brasil/apos-fraude-no-inss-camara-aprova-pl-que-proibe-descontos-automaticos>. Acesso em 06.set.2025.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; VOSS, Agatha, Accorsi. Aspectos controvertidos do financiamento da Seguridade Social – Parâmetros de Análise Relativos à base de cálculo da contribuição previdenciária e o caso das chamadas Stock Options. In: SANTOS, Júlio Edstron Secundino; BORSIO, Marcelo Fernando e at (orgs). Seguridade Social e 30 anos da Constituição Federal. São Paulo: Editora LTr, 2019.
INTERCEPT BRASIL. Governo está comprando apoio editorial à reforma da previdência. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2017/04/13/governo-esta-comprando-apoio-editorial-a-reforma-da-previdencia/>. Acesso em 18.fev.2026.
KERTZMAN, Ivan. Curso prático de Direito Previdenciário. 17 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2019. p. 52.
LANZARA, Arnaldo Provasi; SILVA, Bruno Salgado. As reformas previdenciárias no Brasil e a expansão da previdência complementar. Revista Brasileira de Ciências Sociais. vol 38. n. 111. 2023.
JARDIM, Maria Chaves; MOURA, Paulo José Carvalho. O projeto de capitalização da Previdência Social no governo Bolsonaro: O mercado como estratégia de aposentadoria. Revista Sociedade e Estado. Volume 38. Número 1. 2023.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. A Seguridade Social na Constituição Federal. 2 ed. São Paulo: LTr, 1992, p. 99.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Tomo I – História da Previdência Social Brasileira. In: MARTINEZ, Wladimir Novaes; BALERA, Wagner; MARTINS, Ives Grandra da Silva. História, custeio e constitucionalidade da previdência social. São Paulo: Editora LTr, 2015.
NATUSCHI, Igor. 24 de janeiro de 1923: é publicada a Lei Eloy Chaves, marco no desenvolvimento da Previdência Social no Brasil. Disponível em: <https://www.dmtemdebate.com.br/24-de-janeiro-de-1923-e-publicada-a-lei-eloy-chaves-marco-no-desenvolvimento-da-previdencia-social-no-brasil/>. Acesso em 18.fev.2026.
O GLOBO. Lobby contra a reforma da previdência está em Brasília, diz Paulo Guedes. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/lobby-contra-reforma-da-previdencia-esta-em-brasilia-diz-paulo-guedes-23684740>. Acesso em: 06.set.2025.
PRAUN, Luci. Trabalho, adoecimento e descartabilidade humana. In: ANTUNES, Ricardo. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV: trabalho digital, autogestão e expropriação da vida. São Paulo: Boitempo, 2019, p. 181-203, p. 202.
RITZEL, Guilherme Sebalhos. COVID-19 como doença ocupacional: uma análise sobre as diferentes posições adotadas entre o poder executivo e o judiciário na pandemia do coronavírus. Disciplinarum Scientia - Sociais Aplicadas, v. 16, n. 2, p. 1-14, 2020. p. 2.
RITZEL, Guilherme Sebalhos; BUSNELLO, Ronaldo. O teletrabalho e a regulação de jornada: Uma abordagem sobre o direito à saúde do trabalhador. In: Anais do 6º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade da UFSM. 2022. p. 1-15.
SALVADOR, Sérgio Henrique. Qual é o projeto de futuro da proteção previdenciária no Brasil? Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/qual-e-o-projeto-de-futuro-da-protecao-previdenciaria-brasileira/>. Acesso em 18.fev.2026.
SILVA; Sidney; MANTOVAN, Ariane; BRANCO, Pedro Mendonça Castelo; PENTEADO, Claudio Luis de Camargo. A mídia paulista e a reforma da previdência no governo Bolsonaro. Revista Ciências Humanas. v. 16. n. 34. 2023.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.