Melo Neto, E.L. de, Souza, M.D.B. de e Hovarth Júnior, M. 2023. Direitos previdenciários do RGPS para os transgêneros e transexuais: uma análise da ausência de legislação previdenciária específica frente à mudança de gênero. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL. 5, 2 (fev. 2023), 18–32.