RITZEL, Guilherme Sebalhos. O direito ao saneamento básico na Constituição Federal de 1988: uma análise sobre as garantias constitucionais compatíveis com essa proteção. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 33–47, 2023. Disponível em: https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/177. Acesso em: 12 mar. 2025.