Bastos ALH. “Fissuras” na garantia do acesso à justiça: barreiras legais e jurisprudenciais que obstaculizam a reivindicação de direitos sociais. R. Bras. Dir. Soc. [Internet]. 25º de agosto de 2022 [citado 19º de setembro de 2024];5(1):5-16. Disponível em: https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/167