Gaya L. Governo Bolsonaro e estado democrático de direito: a mitigação das políticas públicas na efetivação de direitos sociais. R. Bras. Dir. Soc. [Internet]. 2º de abril de 2024 [citado 24º de maio de 2025];7(1). Disponível em: https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/266