Tutela revogada e devolução dos valores

Omar Chamon

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Publicado: jun. 24, 2018

Palavras-chave:

Devolução de valores, Benefícios previdenciários, Tutela provisória

Omar Chamon

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Resumo

O artigo trata da controversa necessidade de devolução de valores, por parte dos beneficiários do INSS, recebidos a título de benefício previdenciário, quando da concessão de qualquer modalidade de tutela provisória ou de medida liminar, no âmbito de mandado de segurança. Afora os aspectos processuais, o presente estudo objetiva analisar a nova orientação adotada pelo E. STJ à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da reserva do possível e do caráter contributivo da previdência social.

Como Citar

Chamon, O. (2018). Tutela revogada e devolução dos valores. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 1(2), 5–15. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/13

Edição

v. 1 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Omar Chamon, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Juiz Federal em São Paulo, mestre em direito previdenciário pela PUC/SP, professor e autor de obras jurídicas.

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