A saúde como direito evolução das políticas de saúde no Brasil

Resumo

A introdução e reconhecimento da saúde como um direito social no Brasil ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A despeito dos eventos históricos e sociais que antecederam a criação do SUS, os mesmos serviram como balizadores para a construção de uma política pública em saúde capaz de diminuir, em teoria, a disparidade entre os mais distintos estratos sociais, em relação aos serviços públicos de saúde. A partir da análise bibliográfica, o presente trabalho descreve a trajetória do processo de construção e consolidação do direito à saúde pública e universal no Brasil. Para tanto, são apresentados alguns dos principais eventos históricos e legislação, organizados por períodos, considerados essenciais para a compreensão e debate sobre as políticas de saúde no contexto brasileiro.