A Previdência Social e a inversão da hierarquia das normas jurídicas através da Instrução Normativa nº 128/2022
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Publicado:
mai 26, 2023
Palavras-chave:
Pirâmide de Kelsen, Instrução Normativa nº 128/2022, INSS, Direitos Sociais, Previdência Social Kelsen’s Pyramid of Law, Normative Instruction nº 128/2022, INSS, Social Rights, Social Security
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Resumo
O presente estudo trata da inversão da hierarquia existente no ordenamento jurídico brasileiro, operada pela posição de privilégio que possui a Instrução Normativa nº 128/2022 frente aos processos administrativos previdenciários no INSS. Acredita-se que tal situação gera insubordinação as normas superiores e diversos óbices ao acesso a direitos sociais de fundamental importância.
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Como Citar
Van den Boomen, L. H. A. (2023). A Previdência Social e a inversão da hierarquia das normas jurídicas através da Instrução Normativa nº 128/2022. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 5(3), 5–13. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/176
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Artigos
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