A Previdência Social e a inversão da hierarquia das normas jurídicas através da Instrução Normativa nº 128/2022 | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: mai. 26, 2023

Palavras-chave:

Pirâmide de Kelsen, Instrução Normativa nº 128/2022, INSS, Direitos Sociais, Previdência Social

Lucas Hendricus Andrade Van den Boomen

Faculdade Legale. São Paulo/SP

Resumo

O presente estudo trata da inversão da hierarquia existente no ordenamento jurídico brasileiro, operada pela posição de privilégio que possui a Instrução Normativa nº 128/2022 frente aos processos administrativos previdenciários no INSS. Acredita-se que tal situação gera insubordinação as normas superiores e diversos óbices ao acesso a direitos sociais de fundamental importância.

Como Citar

Van den Boomen, L. H. A. (2023). A Previdência Social e a inversão da hierarquia das normas jurídicas através da Instrução Normativa nº 128/2022. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 5(3), 5–13. Obtido de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/176

Edição

Vol. 5 N.º 3 (2022)

Secção

Artigos

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia Autor

Lucas Hendricus Andrade Van den Boomen, Faculdade Legale. São Paulo/SP

Pós-graduado em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária pela Faculdade Legale. São Paulo/SP

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