Os métodos extrajudiciais de solução e controvérsias como garantia dos direitos da personalidade através do acesso à justiça

Article Sidebar

PDF
Publicado: jul 31, 2024
Palavras-chave:
Direitos da Personalidade, MESCs, Acesso à Justiça Personality Rights, EMDRs, Access To Justice

Main Article Content

Lucas Dornellos Gomes dos Santos
Unicesumar
Andréa Carla de Moraes Pereira Lago
Unicesumar

Resumo

Este artigo propõe uma análise abrangente dos direitos da personalidade, examinando suas evoluções históricas, princípios fundamentais e categorias específicas. Os direitos da personalidade são elementos essenciais na proteção da dignidade humana, abrangendo aspectos íntimos da vida de um indivíduo, como sua integridade física, privacidade e imagem. Além disso, o estudo destaca os desafios relacionados ao acesso à justiça na busca por proteger esses direitos. A via tradicional de justiça frequentemente apresenta morosidade e custos substanciais, tornando-se inacessível para uma parcela significativa da população. Nesse contexto, o artigo explora os métodos extrajudiciais de solução de conflitos (MESC’s) como uma alternativa eficaz e acessível para a proteção dos direitos da personalidade. A mediação e a arbitragem são destacadas como meios que promovem a resolução de disputas de forma ágil e respeitosa, permitindo que as partes envolvidas desempenhem um papel ativo na busca por soluções. Foi utilizado como metodologia a abordagem dedutiva, por procedimentos comparativos e de revisões históricas, fundamentando-se na bibliografia nacional e estrangeira. Ao final do artigo espera-se constatar os MESC’s enquanto instrumento de efetividade dos direitos da personalidade por sua característica de facilitadora do acesso à justiça.

Article Details

Como Citar
Santos, L. D. G. dos ., & Lago, A. C. de M. P. (2024). Os métodos extrajudiciais de solução e controvérsias como garantia dos direitos da personalidade através do acesso à justiça. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 7(2), 175–188. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/263
Edição
v. 7 n. 2 (2024)
Seção
Processo Judicial Previdenciário
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Lucas Dornellos Gomes dos Santos, Unicesumar

Possui graduação em Direito pela Faculdade Maringá (2015), Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Instituto Paranaense de Ensino Superior (2017) e Mestrado em direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), com enfoque nos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. É advogado particular - Dornellos e Santos Advocacia e Coordenador do de PROCON Sarandi/PR.

Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Unicesumar

Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1992); Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (1998); Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (2011); Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal (2019); É Professora Permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da universidade Unicesumar (2021); Docente do curso de graduação em Direito da universidade UNICESUMAR (2008).