Publicado: 2024-07-31
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o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo estado, não incorporados na lista de dispensação do SUS, à luz da teoria da reserva do possível
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saúde e desenvolvimento como liberdade
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um estudo de caso com os beneficiários do município de Butiá/RS
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análise acerca do alcance do controle dos tribunais de contas nos registros de aposentadorias e pensões
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a importância dos instrumentos de parceria na promoção dos direitos dos segurados frente a necessidade de garantia do equilíbrio financeiro e atuarial
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superando o dogma da nulidade da sentença
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