Regime Próprio de Previdência Social a importância dos instrumentos de parceria na promoção dos direitos dos segurados frente a necessidade de garantia do equilíbrio financeiro e atuarial

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Cristovão de Souza Brito

Resumo

O presente artigo pretende desenvolver estudos sobre a importância dos instrumentos de parceria entre os regimes próprios de previdência social e entes federativos ou entre aqueles e as diversas organizações sociais, como forma de promover o exercício de direitos fundamentais pelo segurado, mas sem desatender o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial. Partindo-se desta problemática inicial, o ensaio foi orientado metodologicamente por revisão bibliográfica de livros e artigos científicos, assim como levantamento de dados junto a órgãos oficiais. O percurso tomará em conta conceitos de equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS e sua relação com os direitos fundamentais, instrumentos de parceria e prévia definição acerca dos contratos e outros ajustes bilaterais, perspectivas após a emenda constitucional nº 103/2019, taxa administrativa e suas possibilidades de utilização pela gestão previdenciária, e ao final, o debate sobre os resultados da pesquisa.

Detalhes do artigo

Como Citar
de Souza Brito, C. (2024). Regime Próprio de Previdência Social: a importância dos instrumentos de parceria na promoção dos direitos dos segurados frente a necessidade de garantia do equilíbrio financeiro e atuarial. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 7(2), 115–131. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/288
Seção
Regime Próprio de Previdência Social
Biografia do Autor

Cristovão de Souza Brito, Universidade Federal de Alagoas, UFAL. Maceió/AL

Graduação em Curso de Direito pelo Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca (2012). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de direito penal e processual penal da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar/AL - FASVIPA e coordenador do curso de direito desta Instituição.

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