A judicialização de demandas previdenciárias dos segurados especiais efeitos para o orçamento público e para a sociedade

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Raphael Silva Rodrigues
Rodrigo Almeida Magalhães
Thiago Penido Martins

Resumo

O presente artigo busca, por essência, mensurar impactos sociais e financeiros do crescente fenômeno da judicialização de demandas previdenciárias dos segurados especiais e identificar quais são as medidas plausíveis para evitar que conflitos que poderiam ser resolvidos administrativamente sejam levados ao Poder Judiciário. Para tanto, objetivou-se demonstrar a importância da observância do fenômeno para a gestão política e judiciária; analisar quais são os índices de concessão de benefícios previdenciários para segurados especiais no âmbito administrativo e no âmbito judicial; bem como compreender os fatores que levam os segurados especiais ao Judiciário. Dessa forma, evidenciou-se quais são os efeitos negativos do fenômeno mencionado, tanto para os pretensos beneficiários, quanto para o poder público, bem como quais são as medidas satisfatórias para dirimir esses efeitos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Rodrigues, R. S., Magalhães, R. A., & Martins, T. P. (2025). A judicialização de demandas previdenciárias dos segurados especiais: efeitos para o orçamento público e para a sociedade. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 8(2), 33–51. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/303
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Raphael Silva Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG. Professor Universitário (Mestrado, MBA/Especialização e Graduação). Membro integrante de Bancas Examinadoras de Concursos Públicos. Advogado e Consultor Jurídico.

Rodrigo Almeida Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG. Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da PUC/MG. Professor Titular do Centro Universitário Unihorizontes. Professor Associado da UFMG. Advogado.

Thiago Penido Martins, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Belo Horizonte/MG

Doutor em Direito Privado pela PUC/MG. Mestre em Direito e Especialista em Direito pela FDMC/MG. Procurador Autárquico do Município de Belo Horizonte/MG. Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania (UEMG).

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