Pensão por morte sob a luz da teoria dos fluxos contínuos análise da alteração do valor benéfico pela Emenda Constitucional 103/2019

Resumo

O presente artigo se dispõe a analisar a pensão por morte, enquanto instrumento de política pública previdenciária. A partir da Emenda Constitucional nº 103/2019, variadas foram as modificações quanto ao regramento de tal benefício, inclusive em relação ao valor mensal pago aos dependentes do segurado. Com base nesse contexto, a pesquisa objetiva examinar a reforma da previdência, em especial, a alteração no cálculo do benefício da pensão por morte, com respaldo na teoria dos fluxos múltiplos, de John Kingdon. Para a investigação, utilizou-se o método dedutivo e uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, legislativa e documental. A partir da identificação de cada um dos fluxos foi possível verificar a abertura de uma janela de oportunidade que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 e consequente alteração do regramento previdenciário. Especialmente em relação ao benefício da pensão por morte, tal metodologia de análise permitiu compreender as dinâmicas por detrás da alteração no cálculo, sobretudo, aquelas de natureza política, haja vista que a confluência de interesses entre o Executivo e o Legislativo foi preponderante para a aprovação do projeto.