Aposentadoria especial e ambiente hospitalar desafios da exposição a agentes nocivos

Resumo

A Constituição Federal, classifica a Previdência Social como um direito fundamental com finalidade de proteção social. Dentre as diversas modalidades do sistema de seguridade social, tem-se a aposentadoria especial, benefício que visa compensar o trabalhador pela prestação de serviços sob exposição a agentes nocivos que afetam sua saúde. A construção desse artigo, se deu por meio de uma revisão bibliográfica, com objetivo de analisar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do setor operacional no ambiente hospitalar. Como a aposentadoria especial é concedida por meio de comprovação do tempo de exposição e condicionados à apresentação de formulários padronizados, esses profissionais encontram barreiras para comprovar o tempo de serviço sob exposição, seja pelo desconhecimento dos direitos ou entraves burocráticos. Atrelado a isso, tem-se uma legislação previdenciária que vem sofrendo alterações sucessivas, a EC 103/2019 trouxe vedações e novos requisitos que impactaram diretamente o trabalhador da saúde. Esse tema torna-se relevante à medida que alerta as instituições hospitalares sobre a importância na promoção e difusão de informações voltadas à conscientização não apenas dos riscos biológicos a que estão expostos neste ambiente insalubre, mas também, aos direitos previdenciários pela exposição diária a agentes nocivos.