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  3. v. 9 n. 1 (2026)

Publicado: 2026-04-07

Edição completa

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Editorial

1-4

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Artigos

Auxílio-reclusão e regimes prisionais

vulnerabilidade social e perspectivas no direito previdenciário

Carla Freitas Ladeira, Patricia Mattos Amaro Rodrigues

5-15

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A previdência social e a proteção do trabalhador rural no regime de economia familiar

uma análise voltada para o desenvolvimento rural sustentável

Samuel Felipe Weirich, Marcela Abbado Neres

16-33

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Liberdade de expressão e fake news

o anonimato em rede como ameaça aos direitos fundamentais e a democracia

David Roverso Musso

34-51

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Refletindo sobre a reforma da previdência

Reforma da previdência e seus impactos sociais

considerações sobre a Emenda Constitucional n° 103/2019

Hamilton Elton Rocha Sousa

52-63

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Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial

análise da cogência pós-EC 103/2019 e o estudo de caso do estado do Pará

Carlos Braga

64-82

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Aposentadoria especial

Análise da possibilidade de reconhecimento da especiaidade da atividade de motorista, cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n.9.032/95

Sheila Testoni da Rocha

83-98

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Aposentadoria especial e ambiente hospitalar

desafios da exposição a agentes nocivos

Carla Freitas Ladeira, Patricia Mattos Amaro Rodrigues

99-110

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