A incapacidade laboral face às medidas de isolamento social a possibilidade de concessão de auxílio-doença previdenciário
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Abstract
O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão acerca da caracterização da incapacidade laborativa para fins de concessão do benefício previdenciário auxílio-doença em virtude das determinações dos governos Federal, Estaduais e Municipais que, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), determinaram o isolamento social como medida para contenção do avanço do vírus COVID19, resultando no fechamento de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços. Comparar, ainda, com o Benefício Emergencial trazido pela Medida Provisória 936/2020.
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Mello, J. C. M. D. de. (2020). A incapacidade laboral face às medidas de isolamento social: a possibilidade de concessão de auxílio-doença previdenciário. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2(3). Retrieved from https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/111
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Artigos
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