Determinantes sociais da saúde e obesidade análise de perícias judiciais sobre pedidos de benefícios previdenciários por incapacidade laboral da Justiça Federal de Santa Maria (RS)

Abstract

O meu objetivo geral neste artigo é compreender, desde a perspectiva dos determinantes sociais da saúde, como as perícias médicas judiciais abordam casos de pedidos de benefício por incapacidade laboral que envolvem obesidade. Mais especificamente, analiso as perícias médicas dos processos da 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) do ano de 2023. Em termos de metodologia, parto da busca jurisprudencial no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fins de localizar os referidos processos, a partir de determinados filtros. Logo após, realizo uma leitura e interpretação das perícias médicas a partir da literatura dos determinantes sociais da saúde. Concluo argumentando que grande parte das referidas perícias aborda tanto as causas quanto as possibilidades de tratamento da obesidade de forma exclusivamente individual, ignorando fatores estruturais que influenciam seu desenvolvimento e outros métodos de tratamento.