INSS, o colapso do sistema e a importância do dano moral previdenciário

Abstract

Contextualização e defesa da emergente tese da reparação civil imaterial no âmbito das relações jurídicas previdenciárias, especificamente no cenário do complexo Regime Geral no atual ambiente de crises e colapso do sistema previdenciário.  Pretende-se compreender a citada tese em vigentes tempos; seu relevo; utilidade e ainda comprovar sua emergente evidência em sintética análise. Utilizou-se dos métodos descritivo e pesquisa jurisprudencial como instrumentos da pesquisa ora desenvolvida.