Aposentadoria especial exposição a agentes cancerígenos

Abstract

O presente artigo realiza análise técnica e interpretativa das normas previdenciárias relativas a caracterização do direito ao benefício da aposentadoria especial, com foco na exposição ocupacional aos agentes cancerígenos. A legislação que trata sobre o direito da aposentadora especial sofreu sucessivas alterações ao longo do tempo, dificultando a interpretação e caracterização ou não do direito ao benefício. Além disso, a metodologia de avaliação utilizada para a caracterização é controversa, causando opiniões divergentes dos profissionais que atuam na área.