Aposentadoria especial do trabalhador rural análise no exercício canavieiro

Abstract

Com o crescimento da população mundial, a produção de alimentos se ampliou para suprir a demanda, notadamente em que a cultura da cana de açúcar expandiu-se pelo país, utilizando-se de grande mão-de-obra humana para tanto. O presente estudo abordará àquela relação de trabalho, a legislação atual referente ao trabalhador rural canavieiro, a realidade social do setor, e o direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial. O trabalho observará os preceitos previstos constitucionalmente, voltados à redução dos riscos inerentes ao trabalho, bem como as previsões legais destinadas a assegurar o benefício previdenciário de aposentadoria especial quando o labor se realizar diante de agentes nocivos, buscando à reparação dos danos ocorridos por força do descumprimento da normatização por parte do empregador.  Por fim demostrará através de jurisprudências, doutrinas e legislações, o cabimento do diploma da especialidade perante a atividade canavieira, as formas nocivas típicas desta atividade, com intuito de demostrar sua insalubridade e seus efeitos danosos à saúde, vida e integridade do trabalhador rural, bem como a finalidade compensatória do benefício previdenciário.