Neoliberalismo, reformas e retrocessos até quando será possível falar em direitos sociais?

Resumo

O presente estudo visa a analisar como a efetivação dos direitos sociais resta absolutamente afetada diante de um Estado mínimo, que tem como prioridade o desenvolvimento econômico, todavia, retirando dos respectivos destinatários, os direitos garantidos constitucionalmente, oriundos do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). Diante de um Estado que tem o mercado como prioridade, ainda que em detrimento de garantias sociais, a Constituição não passa de um texto vazio.