A incapacidade social para o trabalho enfrentada pelos segurados portadores de HIV a importância da realização e valoração da perícia holística na proteção dos direitos sociais

Resumo

O presente artigo denota o entendimento adotado e a maneira da condução processual de duas ações previdenciárias que visam a concessão de benefício por incapacidade laboral aos segurados soropositivos. Em um primeiro momento, se discorre acerca da importância da prestação previdenciária na efetiva proteção dos direitos sociais daqueles que se encontram incapacitados de promover a própria subsistência. Em seguida, trata-se da segregação social decorrente do diagnóstico de HIV/AIDS e das barreiras sociais enfrentada pelos portadores do vírus ao tentarem se inserirem ou manterem-se inseridos no mercado de trabalho. Posteriormente, se analisam casos concretos semelhantes, demostrando a distinta conduta dos julgadores na gerência dos processos, evidenciando-se que há supervalorização da prova pericial médica na formação do convencimento do juízo e isso repercute negativamente no mérito das demandas, logo, nos direitos sociais dos jurisdicionados.