Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: jun. 13, 2022

Palavras-chave:

Contribuição, Tributo, Equilíbrio atuarial e financeiro

Bruno Sá Freire Martins

Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Resumo

O presente artigo aborda o entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a natureza tributária da contribuição previdenciária patronal destinada ao Regime Próprio de Previdência Social, com as consequentes implicações inerentes à prescrição e decadência do crédito tributário. Bem como discute a necessidade de financiamento destes Regimes com o objetivo de obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial.

Como Citar

Martins, B. S. F. (2022). Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 4(3), 05–17. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/161

Edição

v. 4 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

Creative Commons License

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Biografia do Autor

Bruno Sá Freire Martins, Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.

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