A redução da Pensão Por Morte na Reforma da Previdência: uma análise à luz da justiça social

Resumo

A abordagem das capacidades considera as oportunidades reais que cada ser possui para realizar aquilo que valoriza, modificando o foco da distribuição equitativa da economia para a vida do ser humano visando a concretização da justiça social. Por outro lado, a Reforma da Previdência de 2019 modificou o benefício da pensão por morte, alterando o importe a ser auferido e os requisitos para percebimento. O presente artigo estabelece como objetivo central, ante o método hipotético dedutivo, analisar a redução da pensão por morte decorrente da reforma da previdência à luz da justiça social e da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Ao final, conclui-se pela impossibilidade de sustentar a Reforma da Previdência meramente em questões econômicas, porquanto não considera as oportunidades reais de cada indivíduo, havendo necessidade de uma análise mais ampla para a concretização da justiça social.