Editorial

1-4

A produção da prova para concessão do salário-maternidade as seguradas especiais

5-19

A (in) constitucionalidade da vedação de conversão do tempo especial em tempo comum pela Emenda Constitucional 103/2019

20-33

Emenda Constitucional n. 103/19: Reforma da Previdência, Pensão por Morte e a Dignidade da Pessoa Humana

34-45

(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do regime geral de previdência social após a EC 103/2019: implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários

Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e programada da pessoa transexual

62-73

Um estudo de caso sobre o interesse de agir em ação de concessão de pensão especial para criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus

74-86

Considerações e efetividade em relação as decisões e legislações afirmativas que buscam equidade entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023)

87-105