Requisitos do benefício de prestação continuada e a busca por um mínimo de cidadania um estudo de caso com os beneficiários do município de Butiá/RS

Resumo

Este estudo tem como objetivo, verificar a existência ou não de obstáculos ocasionados pela falta de ciência sobre os requisitos, no caminho percorrido pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC ao acessá-lo e o quanto isso impacta no rito deste direito. Propõe-se ainda, analisar o grau de conhecimento prévio dos beneficiários do BPC quanto aos seus requisitos e identificar as formas de acesso por eles utilizadas. Através de uma pesquisa qualitativa, realiza uma revisão da literatura sobre o BPC e o contexto histórico da assistência social no Brasil, abordando o sistema de proteção social e o percurso da cidadania no país, além de discorrer sobre a conjuntura constitucional, as diferenças entre benefícios previdenciários e assistenciais e os aspectos sociais do BPC. Também estuda seu contexto infraconstitucional, revelando suas origens e seu histórico de alterações legais, além da proposta de sua reformulação contida na reforma da previdência de 2019. Apresenta ainda, um estudo de caso realizado com os beneficiários do município de Butiá/RS, cujo objetivo foi entender o contexto em que se insere o BPC num determinado município brasileiro e as variáveis que o influenciam, além de permitir a medição do grau de conhecimento dos entrevistados acerca dos requisitos e as dificuldades enfrentadas no acesso e manutenção deste direito. Os dados colhidos no estudo revelam que a maioria das pessoas desconhece os requisitos necessários para o acesso ao BPC e isso acaba tornando-se um obstáculo.