Publicado: 2019-01-14

Editorial

1-6

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Artigos

O envelhecimento populacional

fruto do bem estar social ou pesadelo social?

Miguel Horvath Júnior

7-14

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Auxílio-doença parental sob o enfoque dos princípios da isonomia e da vedação da proteção social insuficiente

Janize Drescher

15-32

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A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio

Bruno Sá Freire Martins

33-42

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Uma visão da aplicabilidade do contrato intermitente de trabalho na construção civil de pequeno porte

Raphael Haidar Gomes, Letícia Souza Reis

43-60

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Devolução de valores recebidos do INSS em razão de tutela provisória posteriormente reformada

Silvio Marques Garcia

61-92

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A sagacidade etílico/fiscal do Estado

a (in)constitucionalidade do art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro

Rodnei Gallo Flores

93-126

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Normas para publicação

Editores -

127-128

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