A evolução do direito processual civil e sua relação com a constituição federal brasileira um diálogo com Mauro Cappelletti

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Published: Aug 27, 2026
Keywords:
PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual Coletivo; Mauro Cappelletti; Constituição de 1988; Acesso à Justiça; Interesses Difusos e Coletivos.

Main Article Content

Nilson Gonçalves do Carmo
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Abstract

ABSTRACT:
Context: This article analyzes the evolution of Brazilian Civil Procedure Law based on the theoretical contributions of Mauro Cappelletti, especially his critique of the traditional individualistic model and his proposal for a collective and democratic justice system.


Objective: To demonstrate how the work Formações Sociais e Interesses Coletivos diante da Justiça Civil (1977) dialogues with the provisions of the 1988 Federal Constitution, showing how it incorporated the pillars of access to justice, broad legitimacy, erga omnes effects of judicial decisions, and adequate representation.


Methodology: A qualitative and theoretical-bibliographic research was carried out, analyzing Cappelletti’s work in dialogue with the 1988 Federal Constitution and with infra-constitutional legislation (Public Civil Action Law and Consumer Protection Code).


Results: The study shows that the collective procedural mechanisms provided in Brazilian law overcome legal individualism and promote the enforcement of fundamental rights in a mass society, reaffirming the central role of collective justice as an instrument of social transformation.


KEYWORDS: Collective Procedure; Mauro Cappelletti; 1988 Constitution; Access to Justice; Diffuse and Collective Rights.

Article Details

How to Cite
Carmo, N. G. do, & Santos, M. C. C. L. dos. (2026). A evolução do direito processual civil e sua relação com a constituição federal brasileira: um diálogo com Mauro Cappelletti. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 9(3), 79–88. Retrieved from https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/390
Issue
Vol. 9 No. 3 (2026)
Section
O Processo na efetivação dos direitos fundamentais sociais
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Author Biographies

Nilson Gonçalves do Carmo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Advogado. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Administração pela PUC-SP e em Pensamento Político Contemporâneo pelo Centro Universitário Assunção (UniFAI). Desenvolve pesquisa nas áreas de Filosofia do Direito, Biodireito, direitos fundamentais, responsabilidade jurídica e sistemas algorítmicos.
Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/9600421228526283

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Livre-Docente em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutora em Filosofia do Direito pela PUC-SP, Mestre em Filosofia pela PUC-SP e Pós-Doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP. Membro de comissões de bioética.
Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/0576020680507185

References

15. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 jul. 1985. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm. Acesso em: 1 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 1 jul. 2025.

CAPPELLETTI, Mauro. Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 5, p. 128-159, jan./mar. 1977.