Liberdade de expressão e fake news o anonimato em rede como ameaça aos direitos fundamentais e a democracia

Resumen

O presente trabalho analisa os impactos do anonimato digital na disseminação de notícias falsas e os reflexos sobre os direitos fundamentais e o regime democrático. A pesquisa parte da premissa de que a liberdade de expressão, embora constitucionalmente garantida, encontra limites normativos quando confrontada com práticas que distorcem a verdade e comprometem a formação livre da opinião pública. Nesse contexto, o jornalismo profissional é posto em desigualdade, pois submetido a normas de responsabilidade editorial das quais os usuários comuns, muitas vezes anônimos, estão dispensados. Demonstra-se que o ambiente das redes sociais, marcado pela ausência de curadoria, pela arquitetura algorítmica segmentada e pela leniência quanto à criação de perfis falsos, potencializa a propagação das chamadas fake news. Ao final, conclui-se pela necessidade de revisão do marco normativo vigente, com destaque para a restrição ao anonimato digital e o reconhecimento da responsabilidade civil das plataformas, como pressupostos para a preservação da democracia e da liberdade informada.