A complementação de aposentadoria

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Publicado: May 15, 2019

Contenido principal del artículo

Bruno Sá Freire Martins
Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Resumen

O presente artigo aborda o instituto da complementação de aposentadoria adotado por alguns Municípios brasileiros com o objetivo de proporcionar o recebimento de proventos integrais por parte dos servidores que são filiados ao INSS pela ausência de Regime Próprio, considerando suas características e constitucionalidade.

Detalles del artículo

Cómo citar
Martins, B. S. F. (2019). A complementação de aposentadoria. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2(1), 35–45. Recuperado a partir de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/81
Número
Vol. 2 Núm. 1 (2019)
Sección
Artigos

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografía del autor/a

Bruno Sá Freire Martins, Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.