A Medida Provisória n.º 871/19 e os servidores públicos

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Publicado: mai 21, 2021
Palavras-chave:
Servidor, Aplicação, Medida provisória Public Agent, Application, Provisional Measure

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Bruno Sá Freire Martins
Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Resumo

Nesse artigo é feita a discussão sobre os pontos da Medida Provisória aplicados diretamente aos servidores federais, a possibilidade de extensão de seu teor aos servidores municipais e estaduais, bem como as normas que podem ser consideradas gerais e, portanto, alcançam a todos os servidores brasileiros.

Article Details

Como Citar
Martins, B. S. F. (2021). A Medida Provisória n.º 871/19 e os servidores públicos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 3(1). Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/79
Edição
v. 3 n. 1 (2020)
Seção
Artigos

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Bruno Sá Freire Martins, Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.