Somos mulheres trabalhadoras rurais da invisibilização ao reconhecimento de direitos previdenciários e da cidadania

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: ago 25, 2022

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Thais Giselle Diniz Santos
Universidade Federal do Paraná, UFPR. Curitiba/PR
Katya Regina Isaguirre-Torres
Universidade Federal do Paraná, UFPR. Curitiba/PR
Ana Letícia Maciel de Vasconcelos
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC-PR. Curitiba/PR

Resumo

A dificuldade de comprovação da condição da trabalhadora rural repercute no seu ainda baixo acesso ao direito à previdência social e o conceito de violência de gênero permite constatar a histórica exclusão das mulheres rurais de garantias cidadãs e trabalhistas, perpassada pelas mobilizações em busca pelo reconhecimento de direitos. O caso das mulheres rurais na luta por direitos previdenciários evidencia a existência de um feminismo jurídico no Brasil de vertente popular, ligado às mobilizações feministas e populares das mulheres rurais. O acesso efetivo à previdência rural é uma questão atual na discussão do feminismo jurídico e, nesta seara, propõe-se que o sistema jurídico reconheça as desigualdades e violências de gênero perpetuadas no caso das mulheres rurais e que se edite uma súmula judicial a fim de facilitar o seu reconhecimento enquanto trabalhadora, em especial para fins previdenciários.

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Como Citar
Santos, T. G. D., Isaguirre-Torres, K. R., & Vasconcelos, A. L. M. de. (2022). Somos mulheres trabalhadoras rurais: da invisibilização ao reconhecimento de direitos previdenciários e da cidadania. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 5(1), 65–87. Obtido de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/175
Edição
Vol. 5 N.º 1 (2022)
Secção
Artigos
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Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografias Autor

Thais Giselle Diniz Santos, Universidade Federal do Paraná, UFPR. Curitiba/PR

Mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da UFPR (PPGMADE-UFPR), com pesquisa no Núcleo EKOA: direito, natureza e movimentos sociais. Advogada. Bacharel em Direito pela UFPR, habilitação em Teoria do Direito e Direitos Humanos. Especialista em Direito Ambiental.

Katya Regina Isaguirre-Torres, Universidade Federal do Paraná, UFPR. Curitiba/PR

Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2012), tendo realizado doutorado-sanduíche na Universidade de Liège (BE), Campus Arlon, junto à unidade de Socioeconomia, ambiente e desenvolvimento (SEED), sob a orientação do Prof. Dr. Pierre M. Stassart. Atualmente é professora associada do departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Leciona as disciplinas de direito ambiental e agrário e atua junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. Pesquisadora colaboradora da Universidade de Liège (SEED, Arlon) e líder do Ekoa, grupo de pesquisa e extensão em direito socioambiental. Tem experiência em trabalhos que envolvam a metodologia interdisciplinar e desenvolve pesquisas e projetos de extensão voltados para a grande área temática dos direitos humanos, atualmente concentrada nas seguintes abordagens: direito ambiental, direito agrário e direito humano à alimentação adequada e culturalmente adaptada.

Ana Letícia Maciel de Vasconcelos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC-PR. Curitiba/PR

Mestranda em Direito Econômico e Sociomabiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Bacharel em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2018). Inscrita na OAB/PR sob n. 97.414. Pesquisadora da área do Direito, com ênfase em Direito Socioambiental, Propriedade Intelectual, Patrimônio Cultural e Direitos Humanos. Associada ao Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS). Integrante do projeto de pesquisa Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta Prévia Livre e Informada: Direitos Territoriais, Autodeterminação e Jusdiversidade. Atualmente ocupa o cargo de tesoureira do Estado do Paraná na Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC).