Publicado: 2025-09-19

Número Completo

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Editorial

1-4

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Artigos

O Estado como dono da obra

reflexões sobre direito social e seguridade

Luan Beles Vieira da Silva, José Ricardo Caetano Costa

5-16

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A incapacidade social para o trabalho enfrentada pelos segurados portadores de HIV

a importância da realização e valoração da perícia holística na proteção dos direitos sociais

Jéssica Martina Jehle

17-27

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Direitos da personalidade, neoliberalismo e o processo de desestruturação do aparato estatal de proteção previdenciária

Deomar Adriano Gmach, Dirceu Pereira Siqueira

28-50

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Determinantes sociais da saúde e obesidade

análise de perícias judiciais sobre pedidos de benefícios previdenciários por incapacidade laboral da Justiça Federal de Santa Maria (RS)

Rafaela Missaggia Vaccari

51-64

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Pejotização e Direito do Trabalho

Aspectos jurídicos da pejotização no Brasil

Henrique Regis de Almeida Silveira

65-87

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Trabalhadores "Pejotizados" e os Standards de Proteção dos Direitos Humanos

Ranieri Lima Resende

88-113

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