Somos mulheres trabalhadoras rurais da invisibilização ao reconhecimento de direitos previdenciários e da cidadania

Resumo

A dificuldade de comprovação da condição da trabalhadora rural repercute no seu ainda baixo acesso ao direito à previdência social e o conceito de violência de gênero permite constatar a histórica exclusão das mulheres rurais de garantias cidadãs e trabalhistas, perpassada pelas mobilizações em busca pelo reconhecimento de direitos. O caso das mulheres rurais na luta por direitos previdenciários evidencia a existência de um feminismo jurídico no Brasil de vertente popular, ligado às mobilizações feministas e populares das mulheres rurais. O acesso efetivo à previdência rural é uma questão atual na discussão do feminismo jurídico e, nesta seara, propõe-se que o sistema jurídico reconheça as desigualdades e violências de gênero perpetuadas no caso das mulheres rurais e que se edite uma súmula judicial a fim de facilitar o seu reconhecimento enquanto trabalhadora, em especial para fins previdenciários.