Nexo técnico epidemiológico previdenciário surgimento e aplicabilidade na esfera previdenciária e trabalhista

Resumo

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com fins descritivos, procedimentos técnicos de forma documental e bibliográfica e de natureza teórica. O objetivo do artigo foi trazer o momento do surgimento do nexo técnico previdenciário no ordenamento jurídico brasileiro, assim como, sua aplicabilidade na esfera previdenciária e trabalhista. Com base na pesquisa elaborada tem-se que o principal motivo do surgimento do NTEP foi o grande número de pedidos de benefícios previdenciários indeferidos pela razão da hipossuficiência probante do trabalhador. Assim, essa metodização aplicada pelo INSS para a concessão dos benefícios favoreceu a condição do empregado, deste modo, eximiu dele a incumbência de comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho. Contudo, tal presunção pode ser afastada pelo empregador no caso dê-se comprovar a inexistência de nexo a autarquia federal. Além disso, na seara trabalhista, no caso de inconclusão da perícia judicial sobre o nexo de causalidade entre a doença e a atividade desempenhada pelo empregado é cabível a aplicação da responsabilidade objetiva ao empregador.