Proteção social à maternidade Benefício salário-maternidade e aspectos jurisprudenciais relevantes

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção social à maternidade por meio da evolução legislativa e das recentes decisões judiciais envolvendo o benefício salário-maternidade. Utilizando o método científico dedutivo e a pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e descritiva, discorreu-se sobre a proteção internacional à maternidade dada pela Organização Internacional do Trabalho, que, gradativamente, ampliou o direito à licença-maternidade. Posteriormente, a evolução legislativa brasileira do salário-maternidade foi abordada, constatando-se que tal benefício, inicialmente de caráter individual, vem sofrendo um processo de transmutação e ampliação para se tornar um benefício familiar. Ato contínuo, procedeu-se à análise de decisões recentes proferidas no Poder Judiciário sobre o tema, constatando-se que o Poder Judiciário tem atuado na extensão da proteção à maternidade, contudo, por vezes extrapolando sua função, em evidente ativismo judicial. Por fim, concluiu-se que, embora a legislação tenha evoluído, há pontos que precisam ser aprimorados para garantir efetiva proteção através do salário-maternidade. Neste aspecto, o Poder Judiciário tem exercido um papel relevante na garantia da proteção à maternidade, no entanto, é preciso cautela e equilíbrio ao buscar a expansão dessa proteção, sob pena de incorrer em ativismo judicial e subtrair a competência outorgada constitucionalmente aos Poderes Legislativo e Executivo.