A aplicação dos acordos previdenciários internacionais como mecanismos de proteção social na América do Sul

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo os acordos internacionais dentro do âmbito do direito previdenciário, com enfoque nos países que integram a América do Sul, buscando assim analisar as formas de aplicação destes dispositivos, somado a reflexão de garantia da proteção social dos migrantes. Nos últimos anos este assunto vem recebendo maior enfoque devido ao grande fluxo migratório na América do Sul e América Latina. Uma das principais características destes dispositivos é justamente proteger o trabalhador migrante, efetivando seu direito ao acesso as suas prestações previdenciárias, e, de igual forma, seu acesso aos institutos de seguridade social. Acontece que, muito destes imigrantes se encontram desamparados devido as regras cada vez mais restritivas a respeito do campo de aplicação dos acordos previdenciários internacionais, sofrendo também com a falta de aporte das contribuições previdenciárias entre países, sendo essas restrições fomentada pela atual política, a qual se mostra cada vez mais restritiva, prejudicando a aplicação e a evolução plena destes direitos.