O tema 1.070 do STJ e o tempo de regime próprio
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Published:
Feb 27, 2025
Keywords:
Atividade, Concomitante, Aproveitamento
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Abstract
O presente artigo discute a possibilidade de aplicação da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça por intermédio do Tema n.º 1.070 em sede de Regime Próprio, considerando as regras de contagem recíproca de tempo de contribuição e do cálculo pela média contributiva instituído na previdência do servidor por intermédio da Lei n.º 10.887/04.
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How to Cite
Martins, B. S. F. (2025). O tema 1.070 do STJ e o tempo de regime próprio. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 8(1), 74–87. Retrieved from https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/333
Issue
Section
Regime Próprio de Previdência Social
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