O tema 1.070 do STJ e o tempo de regime próprio

Bruno Sá Freire Martins

PDF (Português (Brasil))

Publicado: feb. 27, 2025

Palabras clave:

Atividade, Concomitante, Aproveitamento

Bruno Sá Freire Martins

Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Resumen

O presente artigo discute a possibilidade de aplicação da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça por intermédio do Tema n.º 1.070 em sede de Regime Próprio, considerando as regras de contagem recíproca de tempo de contribuição e do cálculo pela média contributiva instituído na previdência do servidor por intermédio da Lei n.º 10.887/04.

Cómo citar

Martins, B. S. F. (2025). O tema 1.070 do STJ e o tempo de regime próprio. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 8(1), 74–87. Recuperado a partir de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/333

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2025)

Sección

Regime Próprio de Previdência Social

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Biografía del autor/a

Bruno Sá Freire Martins, Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.

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