O tema 1.070 do STJ e o tempo de regime próprio | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: fev. 27, 2025

Palavras-chave:

Atividade, Concomitante, Aproveitamento

Bruno Sá Freire Martins

Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Resumo

O presente artigo discute a possibilidade de aplicação da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça por intermédio do Tema n.º 1.070 em sede de Regime Próprio, considerando as regras de contagem recíproca de tempo de contribuição e do cálculo pela média contributiva instituído na previdência do servidor por intermédio da Lei n.º 10.887/04.

Como Citar

Martins, B. S. F. (2025). O tema 1.070 do STJ e o tempo de regime próprio. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 8(1), 74–87. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/333

Edição

v. 8 n. 1 (2025)

Seção

Regime Próprio de Previdência Social

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Bruno Sá Freire Martins, Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.

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