Considerações sobre o direito fundamental ao desenvolvimento e o benefício de prestação continuada

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Juliana Rodrigues Freitas
Mayara Lúcia de Souza Nascimento Tinôco

Resumo

O presente artigo analisa a teoria de desenvolvimento sob os ensinamentos de Ignacy Sachs e Amartya Sen, os quais concebem que o desenvolvimento não está vinculado exclusivamente ao crescimento econômico, e sim a outras dimensões como a liberdade do indivíduo, cumprimento de direitos humanos e fundamentais e bem-estar social. Também foi objeto de análise a pobreza e suas perspectivas relativas à renda e capacidades do indivíduo, de forma a verificar se políticas assistenciais de distribuição de renda mensal, como o BPC são necessárias, para erradicar a pobreza, além de analisar a assistência social como direito humano, através da concretude e materialização de direitos garantidos no texto constitucional de 1988, especialmente em relação aos requisitos legais previstos na Lei Orgânica da Previdência Social (LOAS) para concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) ao(à) idoso(a) e à pessoa com  deficiência, como forma de garantir os princípios da dignidade humana e mínimo existencial, bem como se apresenta como uma ferramenta para mitigação de desigualdades e de concretude do desenvolvimento, a partir da perspectiva inclusiva, sob as premissas constitucionais de desenvolvimento nacional de dignidade da pessoa humana.

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Como Citar
Freitas, J. R., & de Souza Nascimento Tinôco, M. L. (2024). Considerações sobre o direito fundamental ao desenvolvimento e o benefício de prestação continuada . REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 7(1), 37–49. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/250
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Juliana Rodrigues Freitas, Centro Universitário do Pará, CESUPA. Belém/PA

Doutora - com pesquisa realizada na Universidade de Pisa, na Italia; e na Universidade Diego Portales, Chile - e Mestra em Direito (UFPA). Professora da Graduação (Direito Constitucional e Eleitoral), Especializações e Mestrado do CESUPA. Pesquisadora do grupo Minamazonia (CESUPA), Grupo ISO - Justiça Processual e Desigualdade ( CESUPA E UNICEUB) e líder do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento , Democracia e Minorias (CESUPA E CEAF MP/PA). Advogada.

Mayara Lúcia de Souza Nascimento Tinôco, Centro Universitário do Pará, CESUPA. Belém/PA

Mestranda em Direito (CESUPA). Especialista em Direito Previdenciário (FBB) e Direito Empresarial (FGV). Advogada.