A crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho Uma análise reflexiva sobre a inconstitucionalidade do dano moral tabelado trabalhista

Resumo

O artigo discute sobre a inconstitucionalidade do dano moral trabalhista, inserido na CLT em 2017 com a denominação de dano extrapatrimonial. Utilizando o método indutivo de pesquisa, a pesquisa conceitua o dano moral e explica o motivo da inconstitucionalidade do artigo 223-A da CLT. Assim sendo, em meio ao embate institucional entre decisões do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Trabalhistas, a Suprema Corte precisou se manifestar sobre o tabelamento de valores indicados como parâmetros em eventuais indenizações nas relações de trabalho, porém, com uma decisão que não destaca a inconstitucionalidade, mas permite valores acima dos indicados na Consolidação das Leis do Trabalho.