Tema 862 do STJ breves reflexões do ponto de vista da história social brasileira e da filosofia jurídica

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Erica Fernandes Teixeira
Caio Ruggiero Nicolau Santos

Resumo

O presente artigo visa tecer algumas reflexões, do ponto de vista da história social brasileira e da filosofia jurídica,  sobre o voto da Min. Assusete Magalhães no tema 862 do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesse contexto, é um voto paradigmático na medida em que afeta favoravelmente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros que requerem a concessão do Auxílio-Acidente após a cessação do Auxílio-Doença. Dessarte, esse artigo desenha-se sob a ótica do método da tópica, desenvolvido por Gian Batista Vico e retomado por Theodor Viewgh, do referencial teórico de Niklas Luhmann, a fim de identificar as relações entre o Direito e os demais subsistemas, especialmente a Economia, e de Ronald Dworkin, o qual ressalta a importância da carga principiológica do Direito e da integridade como elementos de coesão.

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Como Citar
Teixeira, E. F., & Santos, C. R. N. . (2024). Tema 862 do STJ: breves reflexões do ponto de vista da história social brasileira e da filosofia jurídica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 7(1), 20–36. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/241
Seção
Artigos