Os direitos previdenciários dos empregados domésticos no Brasil

Resumo

O objetivo deste artigo científico é esclarecer à comunidade acadêmica e demais públicos, através do método indutivo     , a trajetória, a evolução, as conquistas, os direitos e as finalidades sob as óticas histórica, constitucional e previdenciária, demonstrando conceitos, argumentos e dispositivos de leis sobre os direitos previdenciários dos empregados domésticos no Brasil. As situações de racismo, preconceito, histórico social, desigualdade de direitos e são os problemas enfrentados majoritariamente pelos empregados domésticos. Portanto, é necessária a concretização dos direitos de forma justa e igual, que preconize a valorização do ser humano para ser possível ter o exercício regular dos direitos e da cidadania. A aplicação eficaz das normas e a conscientização das pessoas que todos são iguais em direitos fundamentais e individuais, proporcionarão a solidificação da democracia. Assim, ter-se-á uma      sociedade mais forte e consistente para resolver as necessidades de acordo com as exigências que o desenvolvimento social e as leis exigem, para que a busca constante da legalidade dê luz ao reconhecimento do trabalho feito com dignidade e dedicação.