Considerações e efetividade em relação as decisões e legislações afirmativas que buscam equidade entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023)

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Ana Paula Camilo
Marco Aurélio Serau Júnior

Resumo

A busca por equidade de gênero tem sido um dos principais desafios enfrentados ao longo das últimas décadas e a disparidade salarial entre os sexos é uma das manifestações mais evidentes dessa desigualdade. Infelizmente a discriminação salarial baseada no gênero é uma questão que vai além da esfera financeira, ela impacta a vida profissional, a vida pessoal, e qualidade de vida das mulheres, indo também além da esfera individual, ou seja, permeia diversas esferas, inclusive a da coletividade, a do senso de justiça. Diante disso, com a entrada em vigor da Lei 14.611/2023 diversos questionamentos vêm à tona, por isso a ideia desse artigo é de forma introdutória relembrar e entender melhor os diversos desafios enfrentados pelas mulheres ao longo dos anos, que nos faz compreender um pouco melhor o surgimento da disparidade salarial entre homens e mulheres. Abordaremos também os avanços alcançados ao longo do tempo, bem como os desafios que ainda persistem. Posteriormente, a ideia é entendermos quais são os pontos trazidos pela Lei 14.611/2023 que já estavam previstos na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os pontos novos desta legislação, além da importância de decisões e legislações afirmativas com esta lente de gênero. Um dos principais pontos buscados com este artigo é que possamos entender que a igualdade salarial entre homens e mulheres não é apenas uma questão de justiça social, mas também de desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo. É essencial que todos os setores da sociedade se unam para combater essa desigualdade persistente, buscando construir um futuro mais justo e igualitário, de equidade para todos(as), e mais que isso, todo(as)s devemos ser feministas.

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Como Citar
Camilo, A. P., & Serau Júnior, M. A. (2023). Considerações e efetividade em relação as decisões e legislações afirmativas que buscam equidade entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023). REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(3), 87–105. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/274
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Paula Camilo, Universidada Federal do Paraná, UFPR. Curitiba/PR

Advogada e Coordenadora Trabalhista, Graduada em Direito pela PUC-PR, Pós-Graduada pela EMATRA/PR, Mestranda pela Universidade Federal do Paraná, Pesquisadora do Grupo Traepp (UFPR).

Marco Aurélio Serau Júnior, Universidade Federal do Paraná, UFPR. Paraná/PR

Professor na UFPR, nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário. Doutorado e Mestrado em D. Humanos pela USP (2009), por onde obteve Especialização em D. Humanos (2004).

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