Published: 2019-12-30

Apresentação

José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Júnior, Ana Paula Fernandes

1-7

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Artigos

A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência)

Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva

8-39

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O dano moral em decorrência de erro médico nas perícias do INSS

Marcus Vinícius Marino de Almeida Barros

40-60

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O adicional de periculosidade para motorista com caminhão com tanque suplementar e a aposentadoria especial

Marcelo Gonçalves da Silva

61-70

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A saúde na qualidade de direito e garantia fundamental

responsabilidade do Estado ou da iniciativa privada?

Leonardo Canez Leite, Taiane da Cruz Rolim

71-89

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Aposentadoria especial do trabalhador rural

análise no exercício canavieiro

Luiz Gustavo Boiam Pancotti, Bianca Rodrigues Grégio

90-108

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A desmistificação do benefício previdenciário de auxílio-reclusão e a insuficiência do critério baixa renda para a sua concessão

Beatriz Lourenço Mendes, Roberta da Silveira Martins

109-129

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Médicos peritos federais como assistentes do magistrado na demanda previdenciária

economia processual ou inversão do devido processo legal?

Ana Paula Fernandes, João Baptista Opitz Neto, João Baptista Opitz Junior

130-143

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Normas para publicação

Gilmar Gomes de Barros

144-146

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