O direito à desconexão e o teletrabalho no sistema jurídico brasileiro perspectivas de concretização

Resumo

O presente trabalho busca compreender como o direito à desconexão se comporta na ordem jurídica brasileira, especialmente a partir do recorte temático do teletrabalho. Ademais, diante das alterações legislativas promovidas em 2022 pela Lei nº 14.442, fez-se uma análise das perspectivas de concretização do direito à desconexão no teletrabalho, de modo a identificar se o ordenamento jurídico brasileiro é suficiente no amparo do direito à desconexão ou se haveria outras medidas de efetivação a serem tomadas. Foram, nesse sentido, analisados os conceitos de teletrabalho e direito à desconexão, buscando a relação entre ambos, bem como o reconhecimento das formas de efetivação desse direito na ordem constitucional-trabalhista.